Política de privacidade

Casa Navarro Cordeiro
Última atualização: 24 de fevereiro de 2026

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Joana Isabel Martins dos Reis Navarro
Atividade exercida em nome individual
Rua Dom Jerónimo de Vasconcelos, Podentes
3230-530 Podentes, Portugal
NIF: 231491301
Email: geral [at] casanavarrocordeiro.pt

Para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a titular atua como Responsável pelo Tratamento.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Nome
  • Morada de faturação e entrega
  • Email
  • Número de telefone
  • NIF (quando aplicável)
  • Dados de pagamento (processados por entidades terceiras)
  • Histórico de encomendas
  • Endereço IP
  • Dados de navegação (cookies)

Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

Execução de contrato

  • Processamento de encomendas
  • Gestão de pagamentos
  • Envio de produtos
  • Faturação

Base legal: Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)

Cumprimento de obrigações legais

  • Obrigações fiscais
  • Conservação de faturas

Base legal: Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD)

Interesse legítimo

  • Prevenção de fraude
  • Segurança do website

Base legal: Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD)

Marketing (quando aplicável)

Envio de comunicações promocionais apenas com consentimento prévio.

Base legal: Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD)

4. Partilha de Dados

Os dados podem ser partilhados com:

  • Shopify (plataforma de alojamento)
  • Prestadores de serviços de pagamento
  • Transportadoras
  • Contabilista
  • Autoridades públicas quando exigido por lei

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Transferências Internacionais

Os dados podem ser transferidos para fora da União Europeia através da plataforma Shopify.

Nestes casos, são aplicadas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legais adequados.

6. Conservação dos Dados

Os dados são conservados:

  • Pelo período necessário à execução do contrato
  • Durante 10 anos para efeitos fiscais
  • Até retirada de consentimento, no caso de marketing

7. Direitos do Titular

O titular dos dados tem direito a:

  • Acesso
  • Retificação
  • Apagamento
  • Limitação
  • Portabilidade
  • Oposição
  • Retirada de consentimento

O exercício destes direitos pode ser solicitado através de:

geral [at] casanavarrocordeiro.pt

8. Reclamações

O titular pode apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt

9. Segurança

São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais.

Contudo, nenhum sistema é totalmente inviolável.

10. Alterações

Reservamo-nos o direito de atualizar a presente Política de Privacidade.